Por Helder C. Martins
In Expresso
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, insistiu esta sexta-feira na importância do Programa Nacional de Habitação (PNH) como pilar de uma visão estratégica que “não houve nos últimos 40 anos”. Perante as críticas dos deputados da oposição, Marina Gonçalves disse que “não é possível ter uma política de habitação de um dia para o outro”. O Programa Nacional de Habitação foi esta sexta-feira aprovado na Assembleia da República com os votos a favor do PS, contra da IL e a abstenção de todos os outros partidos.
Perante a “desvalorização” da política de habitação do Governo feita pelos deputados da oposição, Marina Gonçalves salientou ainda que o Governo se mantém empenhado no curto prazo “em encontrar instrumentos que deem resposta às necessidades das famílias”. Neste âmbito, destacou, por exemplo o reforço do Porta 65 – programa de apoio ao arrendamento jovem cujos tetos de apoio e prazos foram revistos – e que chegam já a 42 mil jovens.
“Nos últimos três anos, retirando o concurso de dezembro, o Porta 65 chegou a 33 mil jovens. Em quatro anos chegámos a 42 mil jovens”, salientou a ministra, em reposta às críticas do PSD. Outro exemplo foi a redução do IVA para 6% na construção acessível.
No fase inicial do debate esta manhã, houve lugar também à apresentação de projetos-lei por parte de partidos da oposição. O deputado do Livre, Rui Tavares, lembrou a necessidade de uma “terceira via” entre público e privado materializada nas cooperativas de habitação.
O deputado único do Livre propôs a criação de um programa de apoio às cooperativas, com o recurso ao financiamento público para a construção e reabilitação de imóveis para habitação acessível. “Um projeto que pretende transformar quartéis vazios em residências para estudantes”, retirando pressão sobre a habitação, exemplificou. O Livre apresentou ainda propostas de ajuda à compra de casa por jovens, bem como o prolongamento de prazos no Porta 65.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua abriu as “hostilidades” aludindo aos três meses que lhe foram dados pelo primeiro-ministro. “Será em três meses que vai revogar os vistos gold, rever o estatuto fiscal dos residentes não-habituais, mais as ‘borlas’ fiscais aos fundos de investimento?”, questionou Mortágua. As perguntas não tiveram resposta.
Já o deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, salientou que a falta de construção é um dos maiores problemas da habitação. “Portugal construiu menos 28% do que no tempo da troika e menos 45% do que há 20 anos”, disse Carlos Guimarães Pinto. Salientou ainda que nos três países da União Europeia – Itália, Espanha, e Chipre – em que os preços na habitação não subiram isso deveu-se ao aumento da construção. “São países que também têm turismo e vistos gold, mas os preços não subiram porque construiu-se mais 48% em Itália, mais 65% em Espanha e mais 90% no Chipre”.
Carlos Guimarães salientou ainda a ausência de um debate sobre a questão do arrendamento. “Muda-se constantemente as regras do jogo – a legislação – e essa é uma das razões pelas quais os proprietários não querem arrendar as suas casas”, salientou Carlos Guimarães Pinto.
O PNH prevê 22 medidas e um investimento de 2.377 milhões de euros para reforçar o parque público de habitação até 2026: 1.311 milhões serão para o Programa 1.º Direito, 859 milhões de euros para habitação pública a custos acessíveis, 48 milhões de euros para a reabilitação do parque do IHRU (Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana) e 159 milhões de euros para a aquisição de imóveis por parte do Estado. O objetivo é aumentar de 2% para 5% o parque público de habitação, serão mais 170 mil fogos que deverão entrar no mercado para equilibrar os preços do imobiliário e diminuir de 35% para 27% as taxas de sobrecarga com as despesas de habitação.